sexta-feira, 21 de setembro de 2012

ARENA e MDB




A criação do MDB e da ARENA e suas ideologias

Em outubro de 1965, o governo Castello Branco editou o Ato Institucional n° 2, que, entre outras medidas, pôs fim ao fim do multipartidarismo. "Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros", dizia o artigo 18 do AI-2. Além dos motivos anteriores para a extinção das legendas, um fato novo agravaria a situação: a vitória, nas eleições de 1965 para os governos estaduais, de candidatos do PTB e PSD - siglas consideradas de oposição.
         Assim, extintos os partidos, o governo decretou o Ato Complementar n° 4, cerca de um mês depois, regulamentando o AI-2. Segundo o decreto, o Congresso Nacional teria 45 dias para criar organizações que funcionariam como partidos políticos, enquanto as legendas não estivessem formalmente constituídas. A criação dos novos partidos, portanto, ocorreu a partir do Congresso, e não pela via extraparlamentar, ou seja, pela organização política da sociedade.
         No início de 1966, foram organizados os dois partidos que dividiriam a cena política brasileira nos anos seguintes: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). De um modo geral, o MDB assumiu o papel de partido de oposição, enquanto a ARENA tornou-se o partido do governo.
        Evidentemente, na medida em que o Brasil adotou o bipartidarismo, as diversas correntes políticas, antes divididas nas diferentes legendas, foram obrigadas a se filiar no MDB ou na ARENA. A consequência imediata disso foi a composição heterogênea das duas legendas, que passaram a abrigar, em alguns casos, políticos que, antes do golpe, estavam em lados opostos.
         No caso do MDB, especificamente, a tônica geral do partido ao longo de toda a ditadura foi a luta pela redemocratização. As diversas correntes emedebistas, embora tivessem posições políticas divergentes, seguiram relativamente unidas no combate ao regime militar e na defesa do restabelecimento da democracia.
A ARENA tinha como ideologia o Conservadorismo, o Militarismo e o Pretorianismo.
O primeiro presidente do MDB foi um general, o senador pelo Acre, Oscar Passos. O fundador da ARENA foi o senador gaúcho e udenista Daniel Krieger.

ARENA e MDB na Bahia

Dentro do MDB, inclusive na Bahia, existiam os adesistas, que estavam no MDB fundamentalmente para minar as chances dos chamados autênticos terem impacto político.
Os adesistas apoiavam o regime militar e logicamente buscaram manter o controle do partido e maioria nos espaços de disputa interna, como, por exemplo, as câmaras municipais ou assembleia legislativa. Os autênticos se opunham ao regime dentro dos limites que esse estabeleceu. Mesmo na Arena havia divisões, porém essas eram distintas.
A impossibilidade de criação de outros partidos limitava o campo de atuação política, restringindo as possibilidades de questionamento ao regime, junto com outras restrições que fundamentam a afirmativa de que não havia liberdade partidária. 
A criação dos partidos que tinham a função de dar sustentação ao regime veio acompanhada e uma série de particularidades institucionais. A sublegenda foi um instrumento político, instaurado pelo Ato complementar número 26, de 29 de novembro de 1966. Visava permitir a coexistência dos antigos udenistas e membros do PSD na Arena e com isso fortalecer o partido do governo. Cada legenda poderia lançar seus candidatos, porém todos os votos conquistados por arenistas se somavam, o mesmo ocorrendo no MDB. Porém, esse instrumento foi mais útil à Arena, pois era o partido da situação, e a regra facilitava a conservação do poder. O advento das sublegendas impedia que o MDB explorasse divisões na Arena, já que essa se mantinha aglutinada e a possibilidade de governar atraía os políticos mais influentes, em sua maioria, para a Arena. Principalmente porque os governadores e os prefeitos das capitais e cidades consideradas importantes para o regime eram todos indicados. As sublegendas criaram o advento da Arena-1 e Arena-2, além de outras eventuais divisões. Além das sublegendas, dois outros instrumentos prejudicavam a organização da oposição: a fidelidade partidária e o voto de liderança. O primeiro impedia que parlamentares trocassem de partido, o que mantinha os partidos “sob controle de burocracias partidárias”, prejudicando especialmente o MDB. Essa medida foi revogada apenas em 1985, como parte do processo de redemocratização. A fidelidade partidária mantinha no MDB muitos membros que não eram de oposição. Sem essa regra, os parlamentares “adesistas” poderiam ir para a Arena, e apesar da diminuição do número de membros, o MDB se definiria mais claramente como partido de oposição.
O MDB baiano era um exemplo dessa camisa de força, já que o diretório regional era dominado pelos adesistas antes e durante o período de distensão, tendo o MDB autêntico tentado, inclusive, dissolver o diretório em 1974. Nesse episódio, lideranças adesistas que controlavam o diretório impediram os autênticos de ter acesso aos meios de comunicação, especialmente a propaganda na televisão. O segundo instrumento, o voto de liderança, obrigava que todos os demais parlamentares votassem com o líder do partido.
1974 foi o ano do crescimento significativo do MDB e de uma das primeiras derrotas do ponto de vista eleitoral da Arena. Lamounier indica que a derrota deve ser compreendida no sentido das expectativas frustradas da Arena e do crescimento significativo obtido pelo MDB. Em outras palavras, as vitórias da Arena em 1970 e 72 levaram as lideranças do partido a ter uma expectativa de mais uma vitória esmagadora em 1974, que não veio. No quadro geral, a Arena ainda era majoritária, e venceu, por margens pequenas na votação para o Congresso, mas a derrota na eleição para o Senado, no qual o MDB conseguiu 16 das 22 cadeiras disponíveis em 74, e o crescimento geral do MDB, mesmo sem fazer maioria, significou politicamente uma vitória deste partido e mais do que isso uma derrota para o regime.
A não participação foi também uma forma legítima de protesto e desaprovação do regime, já que para muitos participar seria, em algum nível, concordar ou aceitar com o que estava estabelecido mediante o uso da força. Já o PCB, assim como outras organizações, avaliou que a melhor forma era participar, fortalecendo e direcionando o MDB rumo a contestação.


Componentes: Claudia Santos, Daniela, Érick e Urislana - 3ºA



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